A assembleia de condomínio é uma reunião realizada para que os gestores do empreendimento e os moradores possam discutir sobre assuntos relevantes. Esse evento está previsto no Código Civil, que regulamenta aspectos como quantidade de condôminos convocados e tomadas de decisão. A seguir, confira o que pode ser decidido em uma assembleia de condomínio.
Como funciona uma assembleia de condomínio?
A assembleia de condomínio, também conhecida como assembleia condominial, é uma reunião onde os moradores do se encontram para dialogar sobre questões relacionadas ao empreendimento. Entre essas questões estão regras, obras, eleições, aprovação de contas, prestação de contas, entre outras.
Por estar prevista no Código Civil e tratar-se de um momento exclusivo em que os proprietários podem expressar sua opinião, a assembleia de condomínio deve ser respeitada, seguindo regras para manter-se válida.
O responsável pela convocação dos moradores para o encontro é o síndico do condomínio. O aviso deve ser feito individualmente, com antecedência mínima de 8 dias. Nele, deve constar a data, horário, local e principais assuntos que serão discutidos.
O que pode ser decidido em uma assembleia de condomínio?
Determinada para discutir questões que envolvem o condomínio e seus moradores, a assembleia é fundamental para que diferentes decisões sejam tomadas corretamente. A seguir, confira alguns exemplos do que pode ser definido em uma assembleia de condomínio.
Destituição do síndico
A destituição de um síndico é uma das decisões que podem ser definidas em uma assembleia. Quando necessário, a reunião pode ser especialmente convocada para que, por meio do voto da maioria de seus membros, um síndico seja destituído de seu cargo por práticas irregulares, não prestação de contas, ou falta de administração.
Aprovação de obras
As obras em um condomínio exigem aprovação. Para garantir a segurança de moradores e prestadores de serviço, A Norma Brasileira ABNT 16.280, apresenta regras que devem ser seguidas. Uma delas é a comunicação ao síndico a respeito de alterações e obras feitas no condomínio. Quando realizadas em áreas comuns, devem estar presentes na assembleia.
Aumento na taxa condominial
Conforme o art. 24 da Lei 4.591/64 e art. 1.350 do Código Civil, o aumento da taxa do condomínio deve ocorrer sempre em uma assembleia-geral. Desse modo, a maioria dos moradores poderá atestar a veracidade do aumento e avaliar as necessidades para a ação.
Discussão sobre vagas de garagem
Uma assembleia de condomínio também pode ser usada para assuntos mais corriqueiros, como a discussão a respeito de vagas de garagem, por exemplo. As regras que dispõem sobre tais vagas devem constar nas leis condominiais.
Implementação minimercado
Outra decisão que deve ser tomada a partir de uma assembleia é a implementação de um minimercado de condomínio. A instalação de um mercado 24 horas é uma das benfeitorias que podem valorizar o empreendimento. No entanto, ainda exige que os moradores sejam comunicados. Em alguns casos, os condôminos podem votar em um fornecedor especialista no assunto, como a SmartStore, por exemplo.
Você pôde conhecer um pouco mais do papel da assembleia de condomínio na vida dos moradores. Agora, quando for convocado para uma reunião como essa, não deixe de comparecer. Afinal, você pode sugerir ideias que contribuam para a valorização do seu imóvel, como um mercadinho no condomínio!
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